Em primeiro lugar, devemos observar o salto gigantesco que houve no imaginário social sobre a moralidade dos pedófilos: de meros seres indefesos às táticas de sedução infantis à animais selvagens que devem ficar, se não presos, ao menos marcados pelo resto da vida. Até pouco tempo atrás, as vítimas eram sempre culpadas pela violência sofrida, que deveria ser o mais sigilosa possível, a fim de não manchar a imagem da família com as práticas pervertidas da criança/adolescente. Hoje em dia, a sociedade tem se empenhado na luta pelos direitos das crianças e nas punições cada vez mais rigorosas para os agressores. Pena de morte, no Brasil, não há e nem poderá haver; pena perpétua, igualmente; e, mesmo que o sujeito seja culpado por muitos atentados violentos ao pudor, é improvável que ele cumpra muitos anos de prisão. Restou somente arranjar uma forma de implicitamente punir os transgressores pelo resto da vida; de expor para todo o mundo os seus atos pecaminosos e isolá-los no meio social. Será que é para tanto?
Se formos favoráveis ao Projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, estaremos optando pela proteção máxima da sociedade frente aos agressores. Conheceremos nossos inimigos, teremos sempre seus nomes e endereços a um clique de distância. Poderemos checar qualquer o passado criminal de qualquer pessoa que pareça ser uma ameaça a integridade de nossas crianças. Estaremos dando um passo a mais em direção à repressão da pedofilia – não pela cura dos pedófilos, mas pela diminuição de oportunidades.
Pode ser cruel pensar que estamos priorizando eliminar os riscos ao invés de curar os doentes, mas a realidade é muito mais assustadora: embora já se tenha pesquisado e testado vários métodos, nenhum deles se mostrou completamente eficiente na eliminação dos sintomas pedofílicos. Mesmo com leis mais severas, com os avanços farmacológicos, terapêuticos e com a castração química, o índice de reincidência ainda é altíssimo, podendo chegar a 80%. Essa é a mais alta taxa de reincidência entre todos os tipos de crimes. Parece que o lema é: uma vez pedófilo, para sempre pedófilo.
Mas será que todo pedófilo é igual?
Não esqueçamos que existem também os chamados “abusadores secundários” ou “situacionais”, que agem não devido a uma compulsão por praticar atos libidinosos com menores, mas como uma forma de descarregar o estresse. Eles não são do tipo “predadores”, mas do tipo “oportunistas”: quando sua vida sexual está abalada, se tiverem oportunidade, poderão abusar de crianças para aumentar a sua autoestima ou liberar a sua hostilidade. Diferentemente dos pedófilos, eles possuem consciência da imoralidade dos seus atos e experimentam sentimentos de vergonha e culpa. Nesses casos, o índice de reincidência da violência sexual é bem mais baixo do que o dos pedófilos propriamente ditos – embora a violência continue sendo repugnante.
Lembremos ainda que o código penal não define especificamente os atos que configuram a pedofilia. Aos olhos da lei, atos libidinosos com menor, estrupo de menor, abuso sexual de menor, incesto e pornografia infantil podem ser enquadrados no mesmo rol das “pedofilias” e, portanto, um divulgador de pornografia infantil estaria sujeito à mesma pena que um abusador compulsivo. Esse pode até parecer um problema simples de ser resolvido, mas como o trâmite de alterações legislativas é longo, pode acabar sendo um grande empecilho à aprovação do PL.
Além disso, já que vamos cadastrar pedófilos, por que não alertar a sociedade também sobre os serial killers, traficantes, assaltantes e estelionatários que vivem ao nosso lado? O índice de reincidência desses crimes também é altíssimo...
Se seguirmos por esse caminho, em breve teremos o endereço de boa parte da sociedade na telinha do nosso computador.
Será que estamos prontos para saber quem são os nossos vizinhos?
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